Constituição de 1988

 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava.

 Podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é mesmo a oitava Constituição brasileira — a sétima em pouco mais de um século de República.

 Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadores inicialmente não aceitou a Constituição, pois acreditava que ela impedia areforma agrária e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional.