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Tempos de Redemocratização: Fim do Período Militar

A censura e a repressão do Período Militar não impediram que a sociedade brasileira se mobilizasse para exigir o fim da ditadura. As mobilizações populares cada vez mais intensas e a nova conjuntura internacional foram fundamentais para a queda do regime militar no Brasil.

No início dos anos 1970, com o fim do milagre econômico e suas consequências econômicas, veio também a crise política. A sociedade civil, o governo Carter nos EUA e o movimento operário foram fatos que marcaram a evolução política do período. Da mesma forma que nos campos político e econômico, culturalmente o Brasil também estava na órbita de influência dos EUA.

Os inúmeros protestos nos estados unidos ocorriam contra a Guerra do Vietnã, sob o lema principal Faça amor, não guerra. Inclusive um dos maiores protestos e o marco do movimento hippie ocorreu em 1969. Foi o festival Woodstock, o maior de todos os encontros de rock, realizado em Bethel, Nova York. Reuniu meio milhão de jovens sob o slogan “três dias de paz e música”, que se modificou para “três dias de paz e amor”.

Os movimentos de maio de 68, as lutas pelos direitos dos negros e o movimento feminista atacavam o modelo de produção capitalista e a desigualdade social. As mudanças do bloco socialista sofreram sério processo durante o governo de Leonid Brejnev, na URSS. A maioria da população não conseguia acompanhar os modelos de vida e de consumo propostos pelo American Way of Life, ficando excluída das vantagens propiciadas pelo tal “milagre”.

O início do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) coincidiu com os graves efeitos dessa crise. Ele era um dos que defendam a abertura lenta e gradual do regime, ou seja, a devolução do poder aos civis, pelo menos aos que não se aproximavam do socialismo.

Além da crise do petróleo, outro fator externo da maior importância para entendermos o fim do regime militar no Brasil, foi o governo do presidente americano Carter (1976-1980). Ele defendia os direitos humanos em sua política externa.

O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, no início de 1976, demonstram o quanto o grupo de militares linhas-duras continuava ativo. O governo Geisel lançou o pacote de abril em 1977, que foi uma rejeição do projeto de reforma do Judiciário, fato que serviu de pretexto para o fechamento do Congresso. O pacote de abril alterou as regras do jogo eleitoral: Criou-se a figura do senador biônico, na razão de um por Estado. Além disso, foi alterada a composição do Colégio Eleitoral, composto até essa data pelo Congresso Nacional.

Em outubro de 1978, o presidente Geisel revogou o Al-5, coroando seu projeto de distensão política, processo que teve continuidade no governo Figueiredo com o nome de abertura política. Também foram significativas as pressões exercidas por determinados órgãos da sociedade civil: Igreja por intermédio das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); setores empresariais, estudantis e, principalmente, operários; a imprensa e, é claro, o MDB, partido político civil de oposição ao regime.

Em 1978, uma greve iniciada na fábrica da Scania alastrou-se pela região, mobilizando mais de 500 mil trabalhadores. As greves renasciam e, assim, os trabalhadores conseguiram reajuste salarial de 11%. Grupos ligados à Igreja Católica recolhiam donativos para as famílias dos operários grevistas. Enfrentando a lei antigreve, os operários mantinham suas posições, que acabaram prevalecendo.

Em função da pressão vinda de várias direções, o candidato de Geisel, general João Batista Figueiredo, foi eleito pelo Colégio Eleitoral em outubro de 78, cumprindo o mandato entre 1979 e 1985. O governo de Figueiredo foi marcado incialmente por certo crescimento, mas a custa de altas taxas de inflação (atingiram 110% em 1980) e de aumento constante da dívida externa. A crise do México de 1982 fez Figueiredo assinar uma carta de intenções com o FMI, adotando uma política recessiva que reduziu o PIB em 5% em 1983. Em agosto de 1979 foi votada a Lei da Anistia, que não contemplava os presos envolvidos na luta armada, mas anistiava previamente os torturadores do regime. Além disso, em 1979 o bipartidarismo foi abolido por emenda constitucional, uma vez que esse sistema já não beneficiava o governo. A ordem agora era dividir a oposição, aglutinada no MDB. Assim surgiram alguns dos atuais partidos políticos do Brasil, como PMDB, PTB, PDT e PT. A maior parte da Arena fundou o PDS, representando o partido governista, que posteriormente sofreria transformações, dando origem ao PFL, e ao PP atuais.

Em1984, o Brasil viveu intensamente a campanha das Diretas-Já, lançada pela Emenda Dante de Oliveira, a qual previa eleições diretas para presidente, mas foi derrotada no Congresso Nacional por apenas 22 votos.

Nas eleições indiretas de 1984, disputaram o candidato Paulo Maluf, representante dos interesses militares, e o político mineiro Tancredo Neves, que fazia parte da oposição moderada. A vitória coube a Tancredo Neves, mas ele não pôde assumir a presidência por problemas de saúde, que o levaram a falecer antes da posse.

A presidência ficou então com o vice, José Sarney, antigo aliado dos militares da Arena, que mudara de partido alguns meses antes das eleições presidenciais. Nesse governo se consolidou a democracia no país. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição brasileira, que devolvia ao povo brasileiro, enfim, o direito de escolher seu presidente. A abertura política estava completa. Os anos de ditadura, acabados.

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